TERMS AND CONDITIONS (SERVICE)
www.lisboainvestments.com
PREÂMBULO
1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Lisboa Investments, representada por Marlene Alexandra Pereira de Oliveira Tinoco, número de identificação fiscal 218475993, com domicílio profissional na Rua Saraiva de Carvalho 3B, 1250-240 Lisboa e morada fiscal na Rua do Loureiro 22, 1ºesquerdo, 2760-127 Caxias-Oeiras, contacto +351 962807801, doravante designada por “Lisboa Investments “ e pessoas singulares ou empresas que desejem adjudicar serviços de gestão através do website www.lisboainvestments.com doravante designadas por “Utilizador”.
2.º As partes acordam que os serviços de gestão adjudicados através do website www.lisboainvestments.com, são compostos pelas presentes condições gerais, orçamento e contrato com condições gerais e particulares.
ARTIGO 1 – OBJETO
1. As presentes condições gerais de venda de serviços têm por objeto disponibilizar e definir as informações necessárias ao Utilizador sobre as modalidades prestação de serviços e pagamentos, efetuadas no website www.lisboainvestments.com.
2. Estas condições regulam as etapas necessárias para realizar a aquisição e garantem o seguimento desta prestação de serviço ao Utilizador.
ARTIGO 2 – ORÇAMENTO E CONTRATO
1. O Utilizador preenche o formulário do serviço que pretende apresentado no site lisboaInvestments.com.
2. O utilizador adere assim às presentes condições gerais que irão vigorar até serem complementadas pelo orçamento e contrato.
3. Após contato telefónico (ou outro meio) com o utilizador, a Lisboa Investments enviará um orçamento.
4. O cliente adjudica o serviço e deverá assinar o contrato com as condições gerais e particulares.
5. A formalização da Contrato realiza-se em suporte físico de papel, assinado por quem vincule validamente a empresa ou pelos adjudicantes do serviço, no caso de pessoas singulares.
ARTIGO 3 – PAGAMENTO
1. No website www.lisboainvestments.com, a Lisboa Investments disponibiliza ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda.:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência multibanco;
c) Transferência bancária;
2. O pagamento do serviço é feito de uma só vez no momento da adjudicação, mas também pode ser feito em prestações. No caso do Cliente optar pelo pagamento em prestações, a 1ª ocorre no momento da adjudicação e as prestações seguintes vencem-se mensalmente e nos meses seguintes e no mesmo dia do mês em que foi feita a adjudicação.
3. No caso de desistência do cliente após 7 dias da adjudicação do serviço e por motivos alheios à Lisboa Investments, serão cobradas as horas do trabalho executado e não pago.
ARTIGO 4 – DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO
1. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.
ARTIGO 5 – PREÇOS
1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento do serviço.
2. Caso se verifique um aumento de Preço de algum serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por continuar com o seu pedido (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.
3. Caso venham a ser integrados novos serviços durante o decorrer dos trabalhos, esses novos serviços devem ser objecto de novo orçamento e de nova aceitação pelo Cliente.
ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO
1. O processo de cancelamento é tratado caso a caso, pela Lisboa Investments. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto geral@lisboainvestments.com, até 7 dias após a adjudicação do serviço, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pago respondidas e definidas pela Lisboa Investments, pelo mesmo meio de comunicação.
2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.
3. A Lisboa Investments compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 14 dias.
ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. A Lisboa Investments obriga-se a guardar total sigilo e confidencialidade de toda a informação prestada pelo cliente. Os dados recolhidos pela Lisboa Investments são tratados de forma confidencial e informatizada, sempre no estrito cumprimento da legislação nacional e da União Europeia em vigor em matéria de protecção e privacidade de dados pessoais.
2. A Lisboa Investments procederá à recolha de dados pessoais, como o nome e correio eletrónico, para fins promocionais dos seus produtos ou serviços.
3. O Cliente expressamente, consente e autoriza a Lisboa Investments a recolher e a tratar os seus dados pessoais necessários à prossecução do trabalho.