Os benefícios fiscais para empresas são um apoio extra para continuarem a crescer e a inovar, principalmente em áreas tão importantes como a investigação e desenvolvimento.
Neste artigo, apresentamos-lhe dois pacotes de benefícios fiscais que podem ser muito úteis: o RFAI e o SIFIDE.
O que é o RFAI?
RFAI é acrónimo de Regime Fiscal de Apoio à Investigação. Este pacote de benefícios fiscais português apoia o investimento das empresas no aumento da sua capacidade de produção e know how.
As 4 vantagens do RFAI
1. 30% de dedução à coleta de IRC dos seus investimentos
Através deste benefício fiscal, poderá conseguir os seguintes retornos:
- 30% de dedução à coleta das aplicações relevantes, se o valor do investimento realizado for até aos 15 milhões de euros;
- 10% de dedução das aplicações relevantes, se o valor do investimento realizado exceder os 15 milhões de euros;
2. Transversal a vários tipos de investimento e indústrias
Este benefício fiscal pode ser atribuído mediante o investimento em ativos tangíveis ou intangíveis. No primeiro grupo, encontram-se os bens físicos em estado novo que aumentam a produção da empresa. No segundo grupo, os investimentos feitos na aquisição de direitos de patentes, licenças, know-how ou conhecimentos técnicos não protegidos por patentes.
Já as indústrias que podem beneficiar do RFAI são:
- Indústrias extrativas (CAE divisões 05 a 09)
- Indústrias Transformadoras (CAE divisões 10 a 33)
- Alojamento (CAE divisão 55)
- Restauração e similares (CAE divisão 56)
- Atividades de edição (CAE divisão 58)
- Atividades cinematográficas, de vídeo e de produção de programas de televisão (CAE grupo 591)
- Consultoria e programação informática e atividades relacionadas (CAE divisão 62)
- Atividades de processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas e portais web (CAE grupo 631)
- Atividades de investigação científica e de desenvolvimento (CAE divisão 72)
- Atividades com interesse para o turismo (CAE subclasses 77210, 90040, 91042, 93110, 93210, 93292, 93293 e 96040)
- Atividades de serviços administrativos e de apoio prestados às empresas (CAE classes 82110 e 82910)
3. Criação de postos de trabalho e dinamização das várias regiões portuguesas
Há dois critérios de acesso ao RFAI que são importantes para dinamizar o mercado de trabalho no país.
O primeiro critério define que uma empresa só pode aceder ao RFAI se o seu investimento tiver criado postos de trabalho. Postos que se manterão por 3 ou mais anos, no caso das PME, e de 5 ou mais anos nas outras empresas. A par disso, em 2024, parte do custo com novos salários passa também a contar com o apoio do RFAI.
O segundo critério define que o investimento deve ser mantido na mesma região por 3 ou mais anos no caso das PME, e de 5 ou mais, no caso das outras empresas.
4. Isenção ou redução do IMI, IMT e Imposto de Selo
Caso uma empresa invista num prédio que se enquadra na definição de aplicação relevante do RFAI, poderá contar também com os seguintes benefícios fiscais:
- isenção ou redução do IMI durante 10 anos para o referido prédio;
- isenção ou redução do IMT e isenção do imposto de selo relativo à aquisição do prédio;
Nota:
Os benefícios fiscais do RFAI variam de região para região, entre outros limites relacionados com a tipologia de indústria, ou valor total da coleta. Por exemplo, as empresas da região de Lisboa, independentemente do valor investido, só podem beneficiar de 10% de dedução à coleta.
Para uma consulta detalhada acerca daquilo que o RFAI tem para lhe oferecer, entre em contacto connosco.
Como candidatar-se ao RFAI?
Este pacote de benefícios fiscais não tem um formulário de candidatura próprio. Para candidatar-se ao RFAI deverá preparar um dossier fiscal que será anexado ao Modelo 22 do IRC do ano de referência.
O que é o SIFIDE?
O SIFIDE é um sistema de benefícios fiscais que promove a Investigação & Desenvolvimento em Portugal e aplica-se a empresas que desenvolvem projetos com este intuito.
As 4 vantagens do SIFIDE
1. Dedução de 82,5% sobre as despesas elegíveis
Os benefícios fiscais do SIFIDE variam entre os 32,5% e os 82,5%, dependendo do crescimento do investimento em I&D da empresa candidata.
2. Aplicável a qualquer tipo de empresa
Em teoria, qualquer empresa de qualquer setor e região pode aproveitar os benefícios fiscais do SIFIDE. Desde que, claro, desenvolva um projeto de investigação e desenvolvimento e que respeite as condições básicas de acesso, como, por exemplo, a inexistência de dívidas à Segurança Social.
3. Permite deduzir as despesas mais avultadas num projeto de I&D
Através do SIFIDE, uma empresa pode deduzir as seguintes despesas:
- remunerações;
- despesas de funcionamento;
- ativos físicos inerentes;
- registo e manutenção de patentes;
- contratação de entidades relevantes para o projeto;
- participação em fundos de investimento ou em empresas de I&D;
- outros;
4. Projetos ecológicos têm dedução de 120%
A inovação sustentável é o percurso que todos precisamos percorrer. Tendo isso em conta, o SIFIDE tem um benefício fiscal maior para os projetos ecológicos de I&D. Nestes casos, é possível deduzir até 120% das despesas elegíveis.
Como candidatar-se ao SIFIDE?
A candidatura aos benefícios fiscais do SIFIDE realiza-se na plataforma oficial do sistema e deve ser submetida até ao final do quinto mês do ano seguinte ao do exercício (Maio).
Valorize os seus investimentos com estes benefícios fiscais
Estes dois pacotes de benefícios fiscais valorizam o trabalho das empresas que querem continuar a crescer e a inovar.
Navegue pela burocracia do RFAI e do SIFIDE connosco ao seu lado. Ajudámo-lo a identificar os projetos e despesas elegíveis, e as condições de acesso. Tudo para que possa aproveitar ao máximo estes dois pacotes de benefícios fiscais.
