Vamos começar por esclarecer uma dúvida que lhe possa surgir. Apesar desta linha de financiamento para a reabilitação urbana ter o ano 2020 na sua designação, as candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2023.
Agora sim, passamos a explicar o que é o IFRRU 2020.
Desenhado em sintonia com os vários programas operacionais 2020 (exemplo Lisboa 2020) e com o POSEUR, o IFRRU 2020 tem como objetivo incentivar e apoiar a reabilitação urbana das nossas cidades e edifícios. E, aqui, há dois termos chave a ter em atenção: reabilitação integral e reabilitação eficiente. Ou seja, o IFRRU destina-se a projetos que venham a realizar a reabilitação integral de um edifício tendo em conta as normas sustentáveis de eficiência energética.
Hora de passar aos detalhes: venha conhecer as regras e vantagens do IFRRU 2020.
1# Quem é que pode aceder a esta linha de financiamento de reabilitação urbana?
Particulares e empresas podem aceder ao IFRRU 2020 para reabilitar edifícios para habitação própria ou para atividades comerciais. Por isso, se pensa abrir uma nova loja, restaurante, estúdio, etc ou fazer um investimento no ramo do imobiliário, esta linha de financiamento pode ser a chave certa para seguir com isso em frente.
2# Quais as vantagens do IFRRU 2020?
O IFRRU 2020 oferece as seguintes vantagens em relação às condições de financiamento existentes no mercado:
– taxas de juro abaixo das praticadas noutras formas de financiamento mais convencionais;
– maturidades até 20 anos;
– períodos de carência com um máximo de 4 anos;
– benefícios fiscais.
3# Qual o valor do IFRRU e quais os montantes mínimos e máximos de financiamento?
O IFRRU 2020 tinha, à data de criação em 2015, uma capacidade de financiamento de 1.400 milhões de euros destinados à reabilitação urbana.
Para cada projeto, o IFRRU disponibilizará um montante máximo de financiamento de 20 milhões de euros, sendo que a totalidade do empréstimo será dividida entre fundos públicos e o banco onde concorre a este apoio (a proporção desta divisão depende de banco para banco).
Quanto ao montante mínimo de financiamento, ele varia também consoante banco:
– no Santander não existe montante mínimo;
– no BPI o montante mínimo é de 200 mil euros;
– no Millenium BCP este valor é de 100 mil euros;
Antes de terminarmos este ponto, vale a pena referir que estes 3 bancos também cobram comissões diferentes. Consulte a página 12 do Guia do Beneficiário para perceber quais as diferenças.
4# Quais são os critérios de elegibilidade?
Para aceder a esta linha de apoio à reabilitação urbana precisa de seguir estes critérios:
– estar legalmente constituído;
– ter a situação tributária e contributiva regularizada perante, respetivamente, a administração fiscal e a segurança social;
– poder legalmente desenvolver as atividades no território abrangido pelo IFRRU 2020 e pela tipologia das operações e investimentos a que se candidata;
– possuir ou assegurar os meios técnicos, físicos e financeiros e os recursos humanos necessários ao desenvolvimento da operação;
– ter a situação regularizada em matéria de reposições, no âmbito dos financiamentos dos FEEI;
– ter uma situação económico-financeira equilibrada;
– não estar abrangido por situações de impedimento descritas no artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 159/2014, de 27 de outubro
Aconselhamos a consulta de todos os critérios ao detalhe no Guia do Beneficiário.
5# A candidatura ao IFRRU 2020 divide-se em 3 fases
A primeira fase passa por obter o parecer prévio da Câmara Municipal da área onde fará a reabilitação urbana. Consulte aqui a lista de contactos consoante cada câmara.
De seguida, deve obter um certificado energético para o seu projeto, ainda antes de realizar efetivamente a reabilitação urbana a que se propõe.
Por fim, deve contactar uma das três entidades bancárias com autorização para gerir a linha de financiamento IFRRU 2020.
6# Como obter as melhores condições possíveis através do IFRRU 2020?
Quando se candidata ao financiamento do IFRRU 2020 deve consultar os diferentes bancos que oferecem este instrumento de financiamento.
Serão estes bancos que irão definir as condições de financiamento consoante a análise que fazem ao seu projeto de reabilitação urbana. Sendo assim, consulte mais do que um banco na procura pelas melhores condições e tenha bem atenção a todos os detalhes da sua candidatura.
Em alternativa, pode contar com a network e expertise da Lisboa Investments para elaborar o projeto e negociar as condições por si, com a garantia de que lhe apresentaremos a melhor proposta possível. Entre em contacto connosco.
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