Os regimes fiscais podem reduzir de forma significativa o custo líquido do investimento em I&D e em ativos. Dois instrumentos frequentemente usados são o SIFIDE (Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial) e regimes fiscais de apoio ao investimento (como o RFAI, quando aplicável). Embora tenham regras técnicas, a lógica é simples: transformar parte das despesas elegíveis em deduções fiscais, melhorando o cashflow e o retorno do projeto.
Os pontos chave do SIFIDE
Destina-se a despesas de investigação e desenvolvimento realizadas por empresas; contempla uma componente base (percentual do investimento elegível) e uma componente incremental (bónus por aumento de esforço face a anos anteriores).
- Despesas típicas: salários de investigadores, serviços técnicos externos, consumíveis, equipamento específico e custos de prototipagem.
- Resultado prático: redução do IRC devido através de crédito fiscal; em certos cenários o benefício pode cobrir uma parte substancial das despesas.
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Os pontos chave do RFAI e regimes similares
Centram-se em investimentos em ativos fixos tangíveis e intangíveis (máquinas, software, patentes).
Podem prever deduções ou incentivos fiscais adicionais, com intensidades variáveis por região. Frequentemente, são mais favoráveis no interior ou em zonas com necessidade de desenvolvimento.
Permitem acelerar a amortização fiscal e reduzir o imposto no curto/médio prazo.
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4 passos para aproveitar estes benefícios fiscais para empresas
- Documente exaustivamente as despesas elegíveis: contratos, folhas de horas, notas fiscais e relatórios técnicos.
- Produza um relatório técnico que justifique a natureza inovadora da despesa (no caso do SIFIDE).
- Integre o planeamento fiscal com a estratégia de financiamento (subvenção + crédito fiscal + empréstimo), tendo em conta limites de acumulação.
- Planeie auditorias fiscais: as autoridades podem rever a elegibilidade, pelo que a documentação deve ser robusta.
Riscos e cuidados
Nem todas as despesas são elegíveis; consultoria meramente comercial dificilmente conta como I&D.
Note, também, que a acumulação de benefícios tem limites legais; é essencial modelar o efeito líquido da conjugação de instrumentos.
Além disso, os regimes fiscais e critérios de elegibilidade podem evoluir: mantenha acompanhamento jurídico-fiscal para estar sempre atualizado.
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Conclusão
O SIFIDE e regimes de apoio ao investimento, como o RFAI, são ferramentas poderosas para aumentar a rentabilidade de projetos inovadores e de expansão produtiva.
Uma abordagem profissional — com boa documentação técnica e planeamento fiscal integrado — maximiza o benefício e minimiza o risco de desajustes em auditorias.
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